DECRETO - 6019 - 11/08/1986

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : DORJ-IV

Dt. Expediente :

08/08/1986
Dt. Publicação : 11/08/1986
Ementa : Regulamenta os arts. 110 e 111 da Lei nº 94 de 14.03.79, que tratam da Licença Especial.
Paginação : 5
Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
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DECRETO - 30384 05/01/2009 ALTERA MUNICIPAL Estabelece o percentual máximo de servidores afastados do serviço por licenças especial, para trato de interesses particulares e por motivo de afastamento do cônjuge, conforme dispõe. / Arts. 104, 107, 110 /